Procuradoria, R$ 50 milhões em oito anos

Quando assumiu a Procuradoria Geral do Município (PGM) já no primeiro dia de governo de Maguito Vilela, o advogado Dr. Tarcisio Francisco dos Santos, encontrou a pasta com um déficit de pessoal muito grande, havia poucos procuradores e um quadro funcional precário, mobiliários estragados e uma falta absoluta de equipamentos para fazer funcionar a pasta à altura de um município, que à época, contava com mais de 400 mil habitantes e uma demanda judiciária absurda.
As demandas judiciais que envolviam o poder executivo eram crescentes, tanto que, a pedido do prefeito, foi elaborado concurso público para o preenchimento das vagas necessárias para novos procuradores. Desse concurso, ao todo foram aprovados 12 procuradores. Desses, dois pediram exoneração porque passaram em outros concursos. Com o aumento do quadro funcional o órgão saltou de qualidade e a maioria das demandas judiciais da prefeitura foi suprida. Hoje, após oito anos na direção da pasta, Dr. Tarcisio afirma que as interferências judiciais e acordos renderam aos cofres municipais uma receita líquida de R$ 50 milhões, fora o que se tem ainda ajuizado. O que demonstra segundo ele, que a procuradoria é totalmente autossuficiente.
Esse valor advém de uma assessoria jurídica junto à Secretaria da Fazenda do município. Ele explica que pós a Secretaria da Fazenda exaurir todas as medidas cabíveis amigáveis ou não, para o recebimento dessas dívidas, a Secretaria manda para a Procuradoria essas demandas e o órgão procura a proteção jurisdicional: “nós temos um convênio com o Tribunal de Justiça (TJ) que é de suma importância. Nós temos uma assessoria executiva lá dentro do foro que é mantida por nós. Com isso, conseguimos arrecadar uma quantia vultosa para o município. Todo ano nós fazemos o Refis na Semana da Conciliação que é criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para se ter ideia, esse ano de 2016 obtivemos acordos da ordem de R$ 40 milhões na Semana da Conciliação. Lógico, muitos acordos não serão cumpridos, mas esses números são referenciais do importante papel dos procuradores”. Os acordos e conciliações promovidos pela pasta têm criado oportunidade para que devedores do fisco municipal possam renegociar suas dívidas, com isso ganha, prefeitura e inadimplentes.

Verba de sucumbência

Questionado sobre se os procuradores possuem acesso a essa verba, Dr. Tarcísio explica que essa matéria está pacificada e referendada pelo novo Código de Processo Civil e tem lei que ampara. Há legitimidade ao acesso dos procuradores á essa verba de sucumbência.
Sobre os valores arrecadados que giram entre 10 e 20% das custas dos processos, a Procuradoria percebe o menor percentual que é 10%, valor rateado entre os procuradores através da Associação dos Procuradores.
Dr. Tarcísio faz questão de esclarecer que tempos atrás o próprio MP entrou com Ação Civil Pública contra os procuradores e contra a Associação por causa das verbas de sucumbência. A ação foi ganha pelos procuradores eles e hoje isto está pacificado pela lei em seu artigo 85 do CPC.
Há certa especulação sobre os ganhos dos procuradores em relação às verbas de sucumbência, mas o titular da PGM esclarece que essas verbas dificilmente chegam a um valor expressivo, ficando em média R$ 2.500 por mês, esclarece.

Nova sede

Ao ser questionado se, pela importância do órgão, não haveria a necessidade de fazer uma nova sede a altura da pasta Dr. Tarcisio responde que o prédio deverá passar por uma reforma e elenca uma série de críticas sobre as instalações físicas dos órgãos de governo de Aparecida a começar pela Câmera dos Vereadores, onde ele relata a impossibilidade de sequer receber a população para o debate público, mas informa que haverá um novo Paço Municipal onde todas as pastas deverão ficar concentradas e alerta para a importância desse projeto porque, hoje, o cidadão, quando precisa de resolver questões municipais, precisa fazer uma verdadeira maratona perambulando por órgãos que estão equidistantes, as vezes distâncias quilométricas uma da outra. “O gabinete do prefeito está ali, a Secretária de Esportes do outro lado da cidade, Saúde é aqui, a Educação pra lá, isso tem que ser resolvido e deve ser resolvido com PMAT, um projeto de reestruturação de todos os setores da prefeitura com a construção desse novo Centro Administrativo que deverá reunir todas as pastas num lugar só para maior conforto da população. Uma cidade do tamanho de Aparecida não pode conviver mais com esse tipo de coisa” aponta.

Política

Sobre o novo organograma do secretariado do prefeito eleito Gustavo Mendanha (PMDB) Dr. Tarcisio é discreto, mas concorda que haverá mudanças, afinal o país está passando por uma crise aguda, tanto ética como financeira e que isso afeta todas as administrações. “Estamos vendo os governos fazerem adequações para otimizar a gestão e em Aparecida não será diferente.
Agora, aparecida foge à regra porque o município está muito bem, com dinheiro em caixa, com as contas saneadas. Mas temos que prever situações futuras para dar continuidade ao que o prefeito Maguito Vilela fez. Para se ter uma ideia, no Brasil tem Estado e município que não está pagando seus servidores, é quatro, cinco meses de salários dos servidores atrasados e não é o caso de Aparecida.
É óbvio que temos que preocupar com inchaço de folha e excesso de secretarias. Isso não é da minha competência, cabe ao prefeito eleito analisar ponto a ponto, cada situação. O que se tem ouvido é que ele vai reduzir o quadro de secretarias e fundir outras pastas. Quando fui procurado a opinar sobre a questão, disse que deveria reduzir o quadro, fora isso, o que vê por aí é o que está na imprensa.
Sobre o PMDB, que passa por uma profunda crise e desgastes devido às denúncias em todos os âmbitos federais, o Procurador diz que responde a essa pergunta, não como Procurador, mas como presidente do PMDB de Aparecida. Partido não acaba, partido não suja, quem suja são as pessoas, seus membros. No PT, por exemplo, quem se desgastou foram seus membros, mas o partido não tem culpa. O problema são as pessoas, agora precisamos mudar a cultura política, precisamos de fazer reuniões, palestras para advertir sobre as consequências dos atos administrativos. No Brasil, a política está um caos, chegou no ápice da corrupção e do jeito que está não fica. Acho que há uma tendência de moralização e o povo é quem vai expurgar esses políticos que estão aí sendo denunciados.

Conselho

Perguntado sobre que conselho daria a um jovem prefeito como Gustavo Mendanha, Tarcisio foi veemente ao responder que: “que seja honesto. O Brasil de hoje precisa de políticos honestos, os políticos estão desmoralizados porque são desonestos; que consulte seus órgãos jurídicos para sempre fazer sempre a coisa acerta, eu não tenho dúvida que Gustavo vai fazer isso.
Gustavo tem pedigree, Gustavo é filho de um home sério. Seu pai, Leo Mendanha, já passou por secretarias, já foi deputado e é muito correto; a mãe do Gustavo, a Sônia Mendanha, é uma mulher trabalhadora e ele não foge à regra, é um rapaz correto, já foi presidente da Câmara por dois mandatos e não há nada que manche sua vida pública.
Sobre se fica a frente da Procuradoria no governo de Gustavo Mendanha, Dr. Tarcisio foi discreto e disse que: ‘isso não depende de mim, eu não sei se estou na lista ou não, isso depende do prefeito eleito, ele ainda não conversou comigo. Eu estou aqui para servir. “Se ele achar que sou capaz de ajudá-lo, estarei à disposição para qualquer local”.